..............................., inscrita no CNPJ sob o n.º.....................,
com sede na Rua............., n.º ..........,........., .........., representada
neste ato por seus sócios, devidamente qualificados no instrumento procuratório
anexo, vem, à presença de V.Exa.,apresentar AÇÃO
DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA baseada em título executivo
extrajudicial em face de ..................., inscrita no CPF/MF sob o n.º...................,
com endereço na Rua ............., n.º ..........,............,
São Paulo/SP, CEP .............., pelos fatos e fundamentos a seguir
elencados:
OS FATOS
1
- A Exeqüente é pessoa jurídica de Direito Privado, dedicada
ao ramo docomércio de tecidos e retalhos em geral.
2 - O Executado adquiriu da Exeqüente tecidos, tendo pactuado como forma
de pagamento 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 389,50 (trezentos
e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos),
representadas pelos cheques abaixo discriminados:
· cheque n.º 000056-6, conta corrente n.º 076165-6, agência
0299-2,Banco 237, emitido em 15 de agosto de 2001;
· cheque n.º 000057-4, conta corrente n.º 076165-6, agência
0299-2,Banco 237, emitido em 03 de setembro de 2001.
3 - Referidos cheques foram apresentados à câmara de compensação
por duas vezes, ocorrendo a devolução dos mesmos por falta de
provisão de fundos (alínea 11).
4 - Observada a falta intenção do Executado em efetuar o pagamento
dos cheques, a Exeqüente protestou-os, apesar do processo de execução
dispensar tal ato, conforme o parágrafo 1º, do artigo 47, da Lei
7.357/85.
5 - O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência
de juros, equivale à quantia de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta
e cinco reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculo demonstrativo
abaixo:
...................
X
..............................
(atualização dos cálculos até janeiro de 2002)
PRINCIPAL
Documento
Data da
Valor
Índice de Atualização
Valor Atualizado
Emissão
(Índice do TJ)
Cheque
n.º000056
15.08.2001
R$ 389,50
26,387434
27,513958
R$ 406,13
Cheque nº 000057
03.09.2001
R$ 389,50
26,387434
27,513958
R$ 406,13
Subtotal 1
R$ 812,26
JUROS
(0,5% a. m.)
Documento
Nº de meses
Porcentagem
Valor do Título
Valor dos Juros
Cheque nº 000056
5
2,50%
R$ 406,13
R$ 10,41
Cheque
nº 000057
4
2,00%
R$ 406,13
R$ 8,12
Subtotal 2
R$ 18,53
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
( 15% )
Subtotal 1 + 2
Multiplicado por 15%
R$ 830,80
R$ 124,62
Subtotal
3
R$ 124,62
Total
Geral
R$ 955,45
6 - Esgotadas as tentativas de conciliação restou ao Exeqüente,
como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário
para pleitear a prestação jurisdicional adequada.
O DIREITO
O
pedido da Exeqüente é fundamentado no artigo, inciso I, do art.
566 combinado com o inciso I, do artigo 585, ambos do Código de Processo
Civil, e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).
O PEDIDO
Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou
nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização
monetária e juros legais, no valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta
e cinco reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, como preceitua o artigo 652, do Código de Processo Civil.
Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o Executado, requer sejam arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os consectários legais previstos.
Em
não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o
procedimento previsto no artigo 659, do Código de Processo Civil, pelo
Sr. Oficial de Justiça.
Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender,oferecendo
a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do inciso
I, do artigo 738, do Código de Processo Civil..
Por fim, requer os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código
de Processo Civil, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente os
previstos no artigo 136, do Código Civil, e artigo 332, do Código
deProcesso Civil.
Dá
à causa o valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais
equarenta e cinco centavos).
Nestes
termos,
pede deferimento.