EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA

















Empresa A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa comercial com objetivos sociais delineados no anexo instrumento de contrato social (doc. 01), com sede à , vem diante da autoridade de V. Exa., em tempo hábil, através de seu advogado ao final assinado, instrumento de mandato anexo (doc.02), para propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
C.C PERDAS E DANOS

em desfavor de empresa B xxxxxxxxxx, inscrita no CGC/MF sob o Nº. xxxxxxxxxxx, e inscrição estadual feita sob o Nº. xxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que adiante passa a expor, provar e ao final requerer.

DO SUMÁRIO DOS FATOS


02. A Autora, doravante denominada simplesmente Empresa A, estabeleceu Contrato de Fornecimento de Materiais, sob o Nº.xxxxxxxxx , cópia anexa (doc.03), datado de xxxxx, com a Ré, doravante denominada simplesmente Empresa B xxxxxxxxxxxxxxxx.

03. O objeto do contrato acima citado era o fornecimento por parte da Empresa A xxxxxxxxxxx dos materiais relativos ao contrato (doc.04) que a Ré firmou com a Companhia, doravante denominada simplesmente Empresa C sob o Nº. , também datado de 30.11.88.

04 São parte integrante do contrato Empresas A/B xxxxxxxx, entre outros documentos o contrato B/C (doc.04), acima referido, bem como os pedidos de compra da empresa B xxxxxxxx de N.º xxxxxx e xxxxxxxx (docs. 05/06) e o telex da empresa B Nº. xxxxxxx (doc.07), todos endereçados à Empresa A xxxxxxxxxxxx.

05. Conforme se depreende da documentação supra referida, acostada na presente, o contrato entre as empresas A/B deveria ser "pari-passu" com o contrato entre as empresas B/C xxxxxxxxxxxxxxxxx.

06. Transcreve-se abaixo trecho do telex enviado pela empresa B xxxxxxxxx à empresa A xxxxxxxx de onde se depreende que a condição "pari-passu" é parte integrante do contrato firmado entre as empresas:

"AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS/COMERCIAIS SERÃO RIGOROSAMENTE PARI-PASSU COM CONTRATO NR xxxxxxxxxxxxxxxxx CELEBRADO ENTRE CODEVASF E TOSHIBA DO BRASIL."(g.n)

07. O valor global do contrato entre as empresas A/B xxxxxxxxxera àquela época de Cz$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx mil cruzados), enquanto que o valor do contrato entre as empresas B/C era de Cz$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx milhões, oitocentos e doze mil e setenta cruzados).

08. Assim, depende que para a intermediação no recedimentos dos pagamentos feitos pela empresa C xxxxxxxxxxxxx, em face do fornecimento de materiais pela empresa A, a empresa B receberia a quantia de Cz$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx milhões, trezentos e doze mil e setenta cruzados), equivalentes a mais de 20% (vinte por cento) do valor do contrato empresas B/C xxxxxxxxxxxxxx.


09. A forma de pagamento ajustada entre ambos os contratos difere apenas quanto ao prazo para pagamento à empresa A xxxxxxxxxxxxxx, que ficou estipulado como sendo de até 03 (três) dias após o efetivo recebimento da parcela idêntica ao contrato entre as empresas B/C xxxxxxxxxxxx. Sendo que os pagamentos a serem feitos pela CODEVASF seriam efetuados dentro de 10 (dez) dias corridos seguintes a apresentação da fatura / efetuada pelo fornecedor. No mais, quanto a forma de pagamento, são iguais os contratos e ambos estipulados da forma que segue:
15% (quinze por cento) do preço total do contrato (básico+ajuste) deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do contrato, isto é, 30.11.88, mediante a apresentação de fatura pró-forma de cobrança.

75% (setenta e cinco por cento) deverá ser pago por ocasião de cada entrega dos materiais na obra.

10% (dez por cento) do preço do contrato deverá ser pago no prazo de 30 trinta dias após a emissão do comprovante de entrega dos materiais".


10. O reajuste de preços estipulado em ambos os contratos também é idêntico, sendo importante transcrever o que estipulam quanto ao atrás de pagamento:

"Todos os preços apresentados consideram que os pagamentos sejam efetuados estritamente de acordo com as condições de pagamentos indicadas e acordadas. Em caso de atraso os mesmos serão acrescidos dos seguintes encargos: correção monetária da OTN "pró rata dia"desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento." (Sic., g.n.)

11. Sucede que a totalidade dos pagamentos da empresa C xxxxxxx à empresa B xxxxxxxx foram feitos com atraso, prejudicado sobremaneira à SORCIL que era a efetiva fornecedora dos materiais.

12. Esclareça-se, por oportuno, que as partes (empresas A/B xxxxxxxx) elegeram, para diminuir eventuais dúvidas quanto ao contrato celebrado, o Foro de xxxxxxxxxxxxx.

13. Nesse estreito relacionamento comercial, a empresa A xxxxxxxx sempre cumpriu fielmente o contrato firmado com a empresa B xxxxxxxxx, zelando para que nada pudesse macular o compromisso contratual assumido pela empresa B xxxxxxxxx junto à empresa C xxxxx, que previa pesadas multas e encargos por eventuais atrasos ou inadimplemento das obrigações.

14. Com efeito, somente a empresa B xxxxxx lucrou com os contratos assinados, onde não teve quaisquer despesas, abarcando, vale repisar, quantia superior a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato com a empresa C xxxxxxxxxxxxx.

15. Por sua vez a empresa A xxxxxxxx amargou graves prejuízos decorrentes da obrigação de cumprir os rígidos prazos estipulados para o fornecimento de materiais sem a devida contra-prestação pecuniária, a qual era creditada sempre em atraso e sem a devida correção.

16. Assim, as duras penas, em 22.05.89, a empresa A xxxxxxxx concluiu o fornecimento de materiais elétricas, objeto do contrato firmado em 30.11.88, onde se vislumbrava, como circunstância agravante do contexto, o avizinhamento de uma inflação galopante.

17. Ora, em face dos constantes atrasos da empresa C, achacada pela inflação que lhe agravava cada vez mais a situação deficitária, manteve diversos contatos com a empresa B xxxxxxxxxxxx com o intuito de ressarcir-se de tais encargos, de forma que fosse efetivamente cobrada a empresa C através da empresa B xxxxxxxxxx, para que a empresa A xxxxxxxxx recebesse com a devida correção, a contra-prestação contratual pelos fornecimentos prestados.

18. Ilustram este entendimentos entre as empresas A/B os seguintes documentos que por oportuno acostam-se à presente inicial: Telex datado de 02.06.89, Fax datado de 30.04.92, Fax datado de 04.10.94 e Fax datado de 19.10.94. (docs.08/12)

19. Transcrever-se abaixo, por oportuno que seja, trechos os documentos acima citados, de onde se depreende os esforços as empresa A xxxxxxx e a flagrante inércia da empresa B.


Telex de 02.06.89 (doc.08)

"- A empresa A xxxxxxxxxx TEM FINANCIADO SOZINHA O PROJETO, CUMPRIU TODOS OS COMPROMISSOS DE ENTREGA E A empresa B xxxxxxxx NÃO TEM EFETIVAMENTE COBRADO DO CLIENTE FINAL NA MESMA INTENSIDADE QUE JUNTOS EFETUAMOS A VENDA E SOZINHOS CUMPRIMOS AS ENTREGAS."


Fax de 30.04.92 (doc.09)

"Em anexo planilha referente pendências de custo financeiro o contrato Pari-Passu que mantemos (empresas B/A xxxxxxxx) na empresa xxxxxx ainda objeto de acerto futuro. Salientamos que ainda se faz necessário insistir com a cobrança naquele órgão, com urgência."

Fax de 04.10.94 (doc.10)

"De acordo com o demonstrativo em anexo, para a empresa A xxxxxxxx, encontra-se em aberto pendências financeiras originárias de atrasos de pagamento da empresa C xxxxxxx Gostaríamos que V. Sas., nos apresentassem as cobranças junto ao cliente final, visto que, até o presente momento nenhuma informação obtivemos junto a empresa B xxxxxxxxx. Ademais, existe a possibilidade de nossa parte de resolver a pendência Toshiba na empresa C, nesse caso teremos que conversar pessoalmente para tratar detalhes. Com antecedência, se for do seu interesse, estarei em São Paulo no próximo dia 14.10.94 a disposição para tratar do caso".

Fax de 19.10.94. (doc.11)

"Sem resposta de nosso Fax 290/94 relativo ao assunto das pendências financeiras de nosso contrato 0.01.88-0155/00 em sistema pari-passu com a empresa C. Reiteramos nosso desejo de acertar o referido contrato e aguardamos seu retorno com urgência. (...)"


Fax de 24.10.95 (doc. 12)

"Apesar de nossos esforços na busca de uma solução para a nossa pendência, com relação ao contrato Pari-Passu empresas B/A xxxxxxxxxx, até a presente data não obtivemos qualquer manifestação de V.Da., em que pese todas as nossas cobranças (...) Diante da omissão por parte da empresa B, perante o acerto final do contrato, até hoje ainda em aberto conosco e que tem causado grandes prejuízos financeiros (...) Esclarecemos que doravante qualquer proposição de acerto só ocorrerá com a devida anuência do nosso escritório de cobrança (...)". (g.n.).

20. A execução do contrato empresas A/B "pari-passu" ao contrato entres as empresas B/C, em face principalmente da inércia da empresa B quanto a efetiva cobrança dos encargos decorrentes dos constantes e sucessivos atrasos da empresa C quanto aos pagamentos, colocou a empresa A em situação financeira extremamente difícil, tendo sido indispensável, durante o longo do período de execução do contrato e também após, sua ida, por diversas vezes, ao mercado financeiro.

21. Tal afirmativa se comprova pelo demonstrativo "Empréstimos Bancários no Período de Execução do Contrato e Após" (doc. 13), fartamente documentado (docs.14/134), donde se depreende que endividamento bancário da empresa A xxxxxxxxx está diretamente relacionado aos atrasos de pagamento e à inadimplência contratual da empresa B xxxxxxxxx.

22. De fato, aos 22 dias do mês de fevereiro de 1991, não lhe restando outra opção razoável, preferiu a empresa A xxxxxxx contrair um empréstimo bancário saneador que fechar suas portas. Contraiu assim tal empréstimo para cobertura de caixa e de outros empréstimos, com o Banco de Brasília S.A., doravante denominado simplesmente BRB, contrato e aditivo anexo (doc.133/134), no valor de Cr$ (milhões de cruzeiros).

23. Tal contrato do BRB trata-se de obrigações novada, vez que iniciada através de operações bancárias de empréstimo/descontos anteriores que foram firmadas com diversos Bancos desde janeiro de 1989.

24. O valor do referido empréstimo contraído junto ao BRB e equivalente a 28.037.383.18 TRs. Naquela época, seus créditos junto a empresa B xxxxx, apenas para estabelecer um comparativo, em moeda estável (TR), montavam em 146.042.101.06 TRs, ou seja, o valor dos seus créditos junto à empresa B xxxxxxx era mais de quatro vezes superior ao valor de seu débito junto ao BRB.


DA PLANILHA DE CÁLCULO

25. O exame da inclusa Planilha 01 - DEMOSNTRATIVO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (CORREÇÃO MONETÁRIA) (doc.135), e seus anexos (docs. 136/346), relativos a execução do contrato empresas A/B xxxxxxxxx Nº. xxx "pari-passu" com o contrato nº xxxxxxxxxx empresas B/C xxxxxxxxxxx, demonstra com clareza meridiana os atrasos nos pagamentos das faturas e a pura e a devida correção contratual.

26. A Planilha 01 compõe-se de onze páginas numeradas, e está subdividida em LOTES CONTRATUAIS do primeiro ao sétimo lote, mais um lote relativo ao aditivo contratual, ocorrido entre o segundo e o terceiro lote contratual.

27. Os valores das Notas Fiscais ou das Faturas foram convertidos nas datas de vencimentos, assim consideradas a partir da data de recebimento dos bens, já considerados os prazos de 10 (dez) dias para a empresa C xxxxxxxxxx efetuar o pagamento à empresa B xxxxxxxx e de 03 (três) dias para a TOSHIBA repassar a parte do contrato que cabia a empresa A.

28. A planilha foi ordenada em uma seqüência cronológica para melhor entendimento do cronograma de execução do contrato, em face da entrega das mercadorias, e também os documentos acostados (faturas, notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadorias, memórias de cálculo e correspondências) relativos a Planilha 01, obedecem a ordem de seu aparecimento na planilha, página por página.

29. Relembra-se, por oportuno, que de acordo com o contrato todo e qualquer valor era faturado juntamente com o reajuste de seu valor, pois como é sabido, ao final de 1988 e início de 1989, viviamos uma hiper-inflação, com taxas médias de 20% ao mês.


30. Assim, como previsto no contrato seriam, devidos 15% ao início dos trabalhos, 75% contra entrega dos materiais e 10% ao final do contrato, sendo que todos os pagamentos deveriam ser feitos mediante apresentação da fatura, até 10 (dez) dias após a entrega das mercadorias, para o pagamento da empresa C xxxxxxxx para a empresa B xxxxxxxx (doc.04), acrescidos de 03 (três) dias para o pagamento da empresa B xxxxxxx para a empresa A xxxxxxxxxx (cláusula III, págs. 1/2 do contrato empresas B/C xxxxxxxx (doc.03).

31. É o que se depreende da análise da planilha 01, conforme as orientações abaixo, acerca de seu conteúdo:

na coluna 01, temos a data da emissão das notas fiscais e faturas; sendo que a planilha segue rigorosamente a ordem cronológica dos acontecimentos, agrupando os lotes de Notas Fiscais em uma fatura básica relativa aso materiais elétricos entregues em diferentes Lotes de faturamento;

na coluna 02, o número das Notas Fiscais e das Faturas;
na coluna 03, o valor nominal dos materiais ou 15% do contrato básico e 15% do contrato básico (reajuste) por ocasião do início dos trabalhos, ou 10% do contrato básico e 10% do contrato básico (reajuste) por ocasião do final dos trabalhos;

na coluna 04, temos o cálculo do 75% da fatura ou das notas fiscais relativas aos materiais pois, conforme contrato, durante a execução da entrega das mercadorias, seria devido 75% do valor nominal mais reajuste destes 75%; senão vejamos, são 15% ao início do contrato, 75% durante a execução e 10% ao final (15%+75%+10%=100%, como queríamos demonstrar);

na coluna 05, temos a data de vencimento da fatura apresentada, levando-se em conta a data de entrega das mercadorias, e considerados os 10 dias para o pagamento da empresas C xxxxxx para a empresa B xxxxxxxx e os 03 dias para o pagamento da TOSHIBA para a empresa A xxxxxxxx conforme os respectivos contratos;

na coluna 06, temos a data do BTNF no vencimento dos 15% iniciais + reajuste, dos 75% durante a execução + reajuste dos 10% finais + reajuste, para efeito de estabelecermos um moeda estável, sem inflação;

na coluna 07, temos a data dos pagamentos que foram efetuados;

na coluna 08, temos o valor do BTNF da data dos efetivos pagamentos (amortizações) para efeitos de também estabelecermos uma moeda estável, sem inflação, quanto aos pagamentos, como nos vencimentos das obrigações e assim apurarmos o saldo que resta a pagar em função dos atrasos;

na coluna 09, temos o valor das notas fiscais ou faturas (coluna 03) convertidos pela BTNF da data dos vencimentos, ou seja, temos os quantitativos em BTNF (moeda estável) das notas fiscais e/ou das faturas. O valor das notas fiscais aparece sempre nos campos que estão escurecidos, sendo que a soma das notas fiscais corresponde sempre ao valor de uma fatura apresentada para pagamento, cujo valor aparecerá ao final dos campos escurecidos, à direita, na coluna 10;

na coluna 10, temos o valor das faturas em BTNF, onde haverão além de faturas de principal, faturas de reajuste e faturas complementares de reajuste, em face de não se ter, em certas ocasiões, os índices para cálculo no momento da apresentação das faturas, conforme contrato e entendimentos posteriores, vide documentação acostada às planilhas, especialmente as faturas de Nos. 05/89 e 008/89; assim o índice de reajuste era estimado e quando da divulgação do índice oficial, era calculada a diferença do reajuste a apresentada nova fatura, desta feita, complementar de reajuste;

na coluna 11, temos os pagamentos parciais recebidos pela empresa A xxxxxxxx em moeda estável (BTNF). Não houve como relacionar os pagamentos à execução do contrato, pois não se sabe qual o cálculo utilizado (considerando-se ou não os atrasos) ou o que se estava pagando (se um ou mais lotes ou lote mais correção), em face dos atrasos e da ausência de uma devida prestação de contas;

na coluna 12, temos o indicativo, à guisa de observações, sobre que se refere cada lançamento.

32. Pela análise dos dados lançados, podemos verificar que somente ao final da execução do contrato é que vieram a maioria dos pagamentos em favor da empresa A xxxxxxx.

33. Sendo que, no final das contas, considerados os valores devidos (BTNF) e os valores amortizados (BTNF), podemos verificar que o valor total do contrato, em moeda estável, considerando-se todos os passos de sua execução, tais como entrega dos materiais, prazos e formas de pagamentos, como sendo de 1.019.846,51 BTNFs, as amortizações somam 728.635,11 BTNFs, portanto existe um saldo devedor contratual no montante de 291.211,40 BTNFs.

34. Tal saldo devedor contratual no importe de 291.211,40 BTNFs, deve ser acrescido dos expurgos inflacionários ocorridos no período, conforme demonstrativo relacionado no item 07, página 11, da Planilha 01 (doc.135).

35. O STJ tem indicado os seguintes índices de expurgos da correção monetária plena na conta de liquidação das sentenças: 42,72%, 30,46%, 44,80%, 2,49%, 21,87%, 11,79% e 5,01%, quanto aos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro, março e abril de 1991, respectivamente. (RESP. 35.684 e RESP. 24.168). Desta feita, o valor de 291.211,40 BTNFs acrescidos de expurgos inflacionários de 295,31%, verificados no período, conforme demonstrativo, alcança o importe de 1.151.187,79 BTNFs.

36. O valor total em BTNFs foi convertido pela TR na razão de 1,00 BTNF para 126,8621 TRs, cujo resultado da operação é de 146.042.101,06 TRs.


37. Finalmente, da análise do demonstrativo nominado Planilha 01 temos que o saldo devedor contratual pela simples correção monetária alcança a quantia de 146.042.101,06 TRs equivalentes em 10.10.96 ao importe de R$ 1.091.797.60 (hum milhão, noventa e um mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

38. Mas, conforme restará demonstrando adiante, a obrigação da empresa B xxxxxxx não acaba aí, pois a ausência de tais pagamentos provocou uma grave crise na empresa A xxxxxxxx que teve que recorrer constantemente ao mercado financeiro interbancário, conforme já demonstrado (docs. 13/134), com o fito de equilibrar suas finanças e sobreviver à crise que lhe foi imposta.

39. De qualquer forma, ou por retenção indevida de valores que deveriam ter sido repassados, temos prova de pelo menos uma ocorrência em agosto de 1991 (doc.349), ou por omissão na cobrança efetiva à empresa C xxxxxxxx, dos valores devidos relativos às correções por atraso nos pagamentos (amortizações) sempre parciais, conclui-se que o endividamento da empresa A xxxxxxxx se deu por culpa da empresa B xxxxxxxxx. Segue anexo um cronograma parcial de desembolsos da empresa Cxxxxxxxx à empresa B xxxxxx, relativamente ao contrato em questão, que corrobora esse entendimento (docs. 347/349).

40. A limitação da incidência dos juros bancários ao valor do empréstimo decorre do fato de não se querer cobrar da empresa B xxxxxx mais do que se perdeu com a sua inadimplência. Assim segue anexo tanto o Extrato do BRB com data de 17.05.1996 (doc.350) no valor total de R$ 2.237.048,78, juntamente com um demonstrativo de "Atualização Extrato BRB para 10/10/96" (doc.351), no qual se verifica que deduzida a parcela de principal, que é o valor do empréstimo tomado atualizado, o que se tem é o total dos juros contratuais cobrados, no importe de R$ 2.664.728,64, demonstrativo das perdas e danos sofridas e quantum satis demonstradas.

41. Assim, ao se fazer a composição entre a Planilha 01 (correção monetária) e o demonstrativo "Atualização Extrato BRB para 10/10/96" (perdas e danos), totaliza-se as obrigações que se entendem devidas pela empresa B xxxxxxxxxxx, no montante de R$ 3.756.526,24 (três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).

DO DIREITO


42. Basicamente, o direito da A xxxxxxxxx, nasce do próprio contrato firmado com a B xxxxxxxxxx: lei entre partes.

43. E em se tratando do contrato A/B xxxxxxxxxxxx, vale repetir o que já foi relatado no tocante a previsão contratual para a correção monetária em face dos atrasos nos pagamentos (Cláusula V, in fine, página 3, do doc.03):

"ATRASOS DE PAGAMENTO - Todos os preços apresentados consideram que os pagamentos sejam efetuados estritamente de acordo com as condições de pagamentos indicadas e acordadas. Em caso de atraso, os mesmos serão acrescidos nos seguintes encargos: correção monetária da OTN "pra rata dia" desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento." (grifamos e sublinhamos)

44. Inafastável, portanto, que os reajustes relativos a correção monetária decorrente dos atrasos deveriam ter sido pagos, como calculados, na forma demonstrada na Planilha 01. Se assim não ocorreu, a B xxxxxxxxx feriu as disposições do Art.955 do Diploma Civil, verbis:

"Art.955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados".

45. Tudo e qualquer profissional do mundo jurídico influenciado pelo Direito Romano não desconhece que a base, a regra geral do direito contratual encontra-se fundamentada no consagrado princípio do pacta sunt servanda derivado do vinculum iuris que faz elo entre as partes contratantes.

46. O estrito cumprimento da palavra dada ou do pacto firmado em documento sem vícios de consentimento é o instrumento seguro para proporcionar a estabilidade na vida do contrato, e por via de conseqüência, o seu equilíbrio financeiro.

47. Também aplicável à espécie o disposto nos arts. 159, 1.518, 1.521 e 1.522 do Código Civil Brasileiro,a cerca da responsabilidade civil, mormente quando se trata da reparação do prejuízo sofrido pela ida da A xxxxxxxx ao mercado financeiro bancário para poder cumprir o que fora pactuado. Transcreve-se abaixo, por oportuno, o que dispõe o texto legal referido:

"Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553." (g.n.s)

"Art. 1518. Os bens do responsáveis pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e se tiver mais de um autor a ofensa, todos responderão pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores, os cúmplices e as pessoas designadas no art. 1.521". (g.n.)

"Art. 1521. São também responsáveis pela reparação civil:

I - …omissis…;
II - …omissis…;
III - o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele (art. 1.522);
IV -…omissis…;
V - …omissis…". (g.n.)

"Art. 1522. A responsabilidade estabelecida no artigo antecedente, nº III, abrange as pessoas jurídicas, que exercem exploração industrial". (g.n.)

"Art. 1553. Nos casos não previstos neste Capítulo, se fixará por arbitramento a indenização". (g.n.)

48. Deve-se ressaltar sim que o forte liame entre os contratantes, antes da obrigação jurídica, é a força moral de levar a cabo suas obrigações de parte à parte. Na lição magistral de Clóvis Bevilacqua já se percebe os prenúncios de conflito entre a Moral e o Direito:

"Mas não é somente nas abóbadas do edifício jurídico que as obrigações fazem ecoar o ruído de seu funcionamento. Os ditames da moral presidem ao seu nascimento e as acompanham em sua ação social, prestando apoio às injunções jurídicas, às quais, entretanto, algumas vezes se antepõem".

49. Assim, quando no contrato B/C xxxxxxxxxx foi possível prever um determinado fato (no caso o fato econômico), que viria alterar o equilíbrio, a estabilidade da relação jurídica, estipulou-se cláusulas de reajustes e correção monetária por eventuais atrasos, portanto, deveria a B xxxxxxxxx, in casu, face à inadimplência da C xxxxxxxxxxx, alegar a excessiva onerosidade do contrato decorrente dos atrasos e dos pagamentos defasados da devida correção.


50. A melhor doutrina e jurisprudência tutelam a onerosidade excessiva no contrato mesmo quando o desfavorecido disponha de recursos para o adimplemento, contornando, provisoriamente, a penosos sacrifícios e nefastos resultados, as perdas econômicas-financeiras do desequilíbrio patrimonial do ajuste. Reforça esta colocação, o magistral escólio de Arnaldo Rizzardo ao considerar que:


"No Brasil, em decorrência da instabilidade da política econômica, em que a perda do valor da moeda é algo semelhante à verificada na Europa de então, perdura o clima de crise e insegurança. Não vão longe os anos em que se procediam, "ex abrupto"e inesperadamente desvalorizações violentas da moeda. Em relação ao dólar americano, a queda do então "cruzeiro" em seu valor atingia tais patamares de uma só vez, que seria de todo aplicável a teoria da imprevisão máxime no tocante aos que contraíram empréstimos internos. A insensatez de medidas deste jaez conduziu o verdadeiro desastres econômicos, tornando insolvente inúmeras empresas, o que justifica a invocação do argumento da imprevisão para reparação do dano superveniente".

51. É voz corrente que a correção ou atualização monetária mesmo quando resposta à luz dos índices oficiais não é o suficiente para reparar o devido ao credor. É singelo, porquanto suasório à todas as forças, a antológica expressão do ilustre Ministro Athos Gusmão Carneiro do STJ, verbis:

"a correção monetária não se institui em plus, mas sim em minus, que evita o enriquecimento sem causa de uma das partes".

52. Um outro Ministro, Edson Vidigal, desta mesma Corte Especial, evocou o notório discurso de Martin Luther King e, assim, parafraseou o "I have a dream", na época, quando a inflação não havia sido debelada; ou mesmo sensivelmente diminuída como é atualmente:

"Sonho com um Brasil livre dessa indexação que desvia o dinheiro da sua finalidade social atirando os esforços da maioria dos que trabalham na fogueira da inflação que dispara preços, faz desaparecer salários, destrói poupanças e só dá proveitos aos controladores dos cartéis, dos monopólios, aos especuladores da ciranda financeira. É preciso resgatar este País para a idéia do trabalho. O dinheiro que a indexação desvia da produção para a especulação financeira não serve ao Brasil das estatísticas gritantes de miséria urbana e de caos rural. Vamos ter que plantar logo as bases para a construção de uma sociedade efetivamente democrática que não se resuma ao formalismo das normas estatais mas que reflita a mobilização de todos no trabalho para a extinção dessas dolorosas realidades sociais. Eu também tenho um sonho, o de ver este País sem correção monetária. Este julgamento tem a ver, sim, como este sonho - é um passo à frente nessa ambição cívica".

53. O cenário de inflação, é, portanto, iníquo por si só com as forças produtivas deste País. A correção monetária é paliativa da efetiva perda econômica. Se não resposta nos níveis, ao menos, da oficialidade, o mal é tão intenso e visível, à luz da moral e do direito, que se prescinde de argumentação mais alentada.

54. O STJ, remansosa e reiteradamente, tem indicado os seguintes índices de expurgos da correção monetária plena na conta de liquidação das sentenças: 42,72%, 30,46%, 44,80, 2,49%, 21,87%, 11,79% e 5,01%, quanto aos meses janeiro de 1989, março, abril, maio de 1990, fevereiro, março e abril de 1991, respectivamente. (REsp. 35.684 e REsp. 24.168). Tais índices foram acrescidos ao final da Planilha 01, pelo seu valor total (295,31%), à quota de expurgos inflacionários e estão demonstrados na Planilha 01, página 11, item 07.

55. Em face da avenca, ficou provado, de forma massacrante, que a B xxxxxx se furtou ao cumprimento de sua obrigação de pagar à A xxxxxxxxx as parcelas de correção monetária previstas no instrumento contratual. Em não pagando, incorreu em mora, como se asseverou e, além disto, responde nos termos da lei civil pelos prejuízos ocasionados, situação de fato esta que é alcançada por dois dispositivos, a saber:

"Art. 956. Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa.

§ único. Se a prestação, por causa da mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir satisfação das perdas e danos".

"Art. 1059. Salvo as exceções previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidas ao credor, abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar".


56. Também não se alegue apressadamente que, em se tratando de contrato a ser executado pari passu a B xxxxx só deveria pagar a correção monetária se tivesse recebidos da C xxxxxxx. NÃO. Se a B xxxxxxxxxx recebeu está devendo à A xxxxxxxxxxx. Se não recebeu, continua obrigada, pois, omitiu-se da obrigação de cobrar e só ela B xxxxxxxxxx seria possível faze-lo. O que não se pode admitir é que sua inércia venha desequilibrar a equação financeira do contrato.

57. Tudo o que até agora foi argumentado faz ressonância na clarividência dos doutrinadores e nas decisões que seguem abaixo:


58. Primeiramente, toma-se parte do texto de um parecer do Professor Miguel Reale que comenta a Lei Nº. 7.801/89, verbis:


"(…) Cabe, outrossim, salientar que continua em pleno vigor o disposto no § 3º e 4º da Lei nº 7.801, de 11 de julho de 1989, que pede normas de reajustamento e disciplina a exigibilidade da correção monetária entre particulares, e estes e Administração Pública. Nos contratos firmados com esta, a correção monetária "se aplica para o período compreendido entre a data estipulada para o pagamento da obrigação e aquela em que este efetivamente ocorreu".

59. Ademais, quanto a correção monetária, seguem abaixo transcritos alguns exemplos da mansa e pacífica jurisprudência do egrégio STJ:

"Correção Monetária. Contratos celebrados sem a sua previsão. Incidência.
- Não constituindo a correção monetária um plus, mas mero instrumento de atualização da moeda desvalorizada pela inflação, deve ela incidir mesmo nos contratos pactuados sem a sua previsão".

(REsp Nº. 0002430 - SP, quarta turma, Rel. Min Sálvio de Figueiredo. DJ de 06.08.90, pág. 07340).

"Contrato de Obras Públicas. Atraso no Pagamento. Correção. Legitimidade da Cobrança. Precedentes.
1. O atraso no pagamento do preço ajustado constitui ilícito contratual, sendo devida a correção monetária.
2. Entendimento predominante desta corte não discrepa da orientação traçada pelo egrégio STF, com o qual coincide o acórdão recorrido.


3. Recurso não conhecido".
(REsp Nº. 0036107 - SP, segunda turma, Rel. Min Peçanha Martins. DJ, de 13.12.93. Pág. 27.440).


"Comercial. Dívida de valor. Correção Monetária.
- A jurisprudência do STJ firmou que a correção monetária incide sempre a partir do vencimento da dívida: partindo do princípio de que o reajustamento monetária não dá nem tira nada de ninguém, mas apenas corrige o valor aquisitivo da moeda, mormente quando a dívida é de valor".
(REsp Nº. 007098 - SP, Rel. Waldemar Zveiter)


60. Finalmente, convém esclarecer que, a correção monetária foi pactuada entre as partes, conforme se vê da cláusula V, in fine, (doc.03), enquanto o direito de indenização dos "encargos financeiros bancários" decorre basicamente da inadimplência da TOSHIBA que obrigou a SORCIL a voltar-se para o mercado bancário para cumprir com o pactuado. É justo que a SORCIL venha a arcar com esses encargos?

DO PEDIDO


Ex positis, requer:

I - a citação, por via postal, da B xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxx, para, se assim desejar, vir contestar a presente, sob as penas da revelia e de confissão quanto à matéria de fato;


II - a condenação da B xxxxxxxxxxxxxxx. no pagamento da correção monetária e expurgos inflacionários apurados na Planilha 01, no valor de 146.042.101,06 TRs, equivalentes a R$ 1.091.797,60 (hum milhão, noventa e um mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos);

III - a condenação da B xxxxxxxxxxxxxxx no pagamento de perdas e danos consistentes no custo financeiro bancário apurado no demonstrativo "Atualização Extrato BRB para 10/10/96", no valor de 356.442.043,84 TR, equivalentes a R$ 2.664.728,64 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos);

IV - a condenação da B xxxxxxxxxxxxxx. no pagamento da correção monetária e juros a partir da citação, conforme a lógica de evolução dos cálculos demonstrados;

V - ao final, seja julgada procedente a presente demanda para condenar a B xxxxxxxxxxxxxxxxxx., inclusive no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em homenagem à regra da sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direitos admitidos, especialmente documental, pericial, testemunhal, inclusive dos dirigentes da CODEVASF) e depoimento pessoal dos dirigentes da TOSHIBA.

Provas estas que são de logo requeridas e que serão formuladas em termos e justificadas oportuno tempore.


Dá a causa o valor de R$ 3.756.526,24 (três milhões, setecentos e cinqüenta e seis, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).


Nestes Termos,
Pede Deferimento, por ser medida de JUSTIÇA!!!