AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA).

EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA.

xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Inga n. 4, e em litisconsórcio passivo unitário seus filhos, NEGIDIO (qualificar) e NUMERIO (qualificar), pelas razões a seguir expostas. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o

1.- OBJETO DESTA AÇÃO.
É obter ordem judiciária determinando a anulação da doação que o Réu fez a seus filhos do imóvel situado nesta Cidade objeto da escritura de venda e compra lavrada nas notas do 5º Tabelião desta Cidade, L. 4, fls., 32, e matriculada no Registro de Imóveis da 33ª Circunscrição Imobiliária sob n. 43. (doc.). Vejamos, então, a

2.- CAUSA DE PEDIR

O A. é credor quirografário do R. nos termos do documento, da importância de R$ 100,00 (cem reais), já vencida, (docs.) desde o ano de 19.... bem antes, portanto, da escritura de doação que correu aos ..... do mês do ano de ...... (Código Civil, parágrafo único do art. 106). Foi estabelecida como data definitiva do pagamento da dívida o dia ... do mês ... do ano (doc.) mas o R. permaneceu inerte; alguns dias após o R. doou o único imóvel que possuía aos filhos (doc.). A manobra é visivelmente fraudulenta, com o manifesto escopo de fraudar ao A. Portanto, o R. praticou fraude que, no entender de Bevilacqua, C (Código Civil dos Estados Unidos do Brazil, F.º Alves, ed., 1953, 10ª ed., I / "é todo ato prejudicial ao credor (eventus damni) por tornar o devedor insolvente ou ter sido praticado em estado de insolvência ". Vejamos, então as

3.- CONFRONTAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL.

(descrever o imóvel objeto da doação, com suas características, limites e confrontações). Isto posto deduz-se o

4.- PEDIDO.

Pede-se e espera-se o acolhimento desta ação pauliana para o fim específico de se declarar nulo e de nenhum efeito a doação efetuada pelo R. aos seus filhos, i.é, o imóvel objeto da escritura supra indicada e descrito, condenado, ainda, ao pagamento de despesas, custas, e verba honorária.

5.- VALOR DA CAUSA.

Dá-se à presente o valor de R$ 100,00.

6.- PROTESTO DE PROVAS.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, ainda que não especificados no cpc, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332), e obtidos de forma lícita (C.R. art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do Réu, pena de confissão, se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343, §§ 1º e 2º).

7.- REQUERIMENTO.

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu e litisconsortes, nos endereços indicados supra para responderem a esta, querendo, no prazo de quinze (15) dias, pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados (cpc, arts. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório, eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr Oficial de Justiça, proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172 § 2º).
Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
O advogado pode preferir a citação por correio.
Requer-se a expedição do competente mandado de citação para que o Réu, e os litisconsortes querendo, respondam, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados (art. 319 c/c o art. 285 do cpc), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por cartas registradas individualizadas, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (Lei 8710/93).
Requer-se finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
FECHO.
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça.

data e assinatura.