CAUÇÃO - PETIÇÃO DE CAUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA
____________________________, brasileiro, casado, professor, domiciliado e residente
nesta cidade na rua ______________________________, n.º ______, por seu
advogado abaixo firmado (Doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência
para expor e afinal requerer o seguinte:
1. Que o requerente vai ter parte de seus bens arrestados, por determinação de sentença prolatada por Vossa Excelência nos autos de Medida cautelar de Arresto;
2. Que o requerente, conforme lhe faculta o art. 819, II, do CPC., pretende suspender a execução do arresto, com a prestação de caução, nos termos do art. 826 e seguintes do CPC.;
3. Que o valor a caucionar, integrando o principal mais custas e honorários de advogado, é de R$ _________ (________________) (art. 829, I);
4. Que a caução será prestada através de fiança prestada por___________________, brasileiro, casado, comerciante e sua mulher ______________________________, brasileira, funcionária pública, residentes nesta cidade, na rua __________________________________, n.º __________ (art. 829, II);
5. Que os bens dos fiadores são constituídos por uma casa de alvenaria localizada nesta cidade na rua _______________________________, n.º _______, inscrita no registro de Imóveis desta Comarca, sob n.º ___________________, sendo o seu valor estimado em R$ _________ (________________) (art. 829, III) (Doc. 2);
6. Que a idoneidade dos fiadores fica provada através dos documentos anexos constituídos de certidão negativa do cartório de Protesto, Certidão negativa do Distribuidor do Foro, do registro de Imóveis e do Serviço de proteção ao Crédito (art. 829, IV) (Doc. 3, 4, 5 e 6).
Isto posto, requer a citação de ____________________________, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade na rua _______________________________, n.º ______, para no prazo de 5 dias, aceitar a caução ou contestar a presente, nos termos do art. 831, do CPC.
Dando à presente o valor de R$ _________ (________________).
P.
Juntada e Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura
com n.º na OAB.
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OBSERVAÇÃO:
A caução poderá ser prestada nas seguintes espécies:
a) dinheiro;
b) papéis de crédito;
c) títulos da União ou dos Estados;
d) pedras e metais preciosos;
e) hipoteca;
f) penhor;
g) fiança.