CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE COISA OU QUANTIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)


_______________ (nome, qualificação e residência), vem propor a presente ação de consignação em pagamento contra _______________(nome, qualificação e residência), tendo em vista os motivos seguintes:

1° O Requerente, por locação verbal, (ou, por contrato escrito) é locatário do prédio sito na rua, de propriedade do Requerido, mediante o aluguel mensal de R$ _________ (________________) ;

2° Ocorre que, injustificadamente, recusa-se o Requerido a receber o aluguel correspondente ao mês de vencido em, e, não desejando ficar constituído em mora, propõe a presente ação, com fundamentos no art. 893, do Código Processo Civil, a fim de compeli-lo ao recebimento compulsório e eximir-se da obrigação.

Assim, requer a Vossa Excelência a citação do Requerido para, em dia e hora prefixados, comparecer em Cartório, a fim de receber a quantia mencionada de R$ _________ (________________), correspondente ao débito, sob pena de, não o fazendo, ser a mesma depositada no Banco ______ (Banco Oficial do Estado), bem como as demais quantias referentes aos alugueres vincendo, sendo, por fim, julgada procedente a ação, na qual se requer seja considerado o pagamento por efetuado, com a extinção da obrigação a ele correspondente e, ainda, condenado nas custas e honorários advocatícios.

Para os efeitos da taxa judiciária, dá-se o valor de R$ _________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.