CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

____________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação de interdito proibitório que lhe move ______, vem, no prazo legal, contestá-la, pelos fundamentos seguintes:

1° O Demandante, alegando estar ameaçado de invasão em sua propriedade, por parte do Contestante, intentou a presente ação, pedindo a expedição de mandato proibitório, para segurá-lo da violência iminente, com a cominação da multa de R$__________ (________________), para o caso de transgressão de preceito.

2° No entanto, improcedem totalmente as alegações do Demandante, por isso que jamais pretendeu o Contestante invadir o imóvel de propriedade do Demandante. O simples fato de ter o Contestante adquirido grande quantidade de gado não implica a alegada ameaça de invasão de sua propriedade e tampouco o justo receio de que tal turbação ou esbulho se concretize.

3° Realmente, o Contestante adquiriu ______ cabeças de gado, porém já tem contratado um pasto para colocá-los, sendo, por conseguinte, infundado o receio do Demandante.

Assim, espera o Contestante seja julgada improcedente a ação, com a condenação do Demandante nas custas e honorários de advogado, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.
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OBS.: Idêntico modelo poderá ser aproveitado para contestação na ação de reintegração de posse, com as devidas adaptações.

Ação de Interdito Proibitório No direito processual civil, é aquela na qual o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, pode impetrar ao juiz a fim de que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, em caso de transgressão dos preceitos (CPC. arts. 932 e 933).