CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA,

(mínimo 12 espaços)

_______________qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação de nunciação da obra nova que lhe move _________, vem, no prazo legal, apresentar a presente contestação, o que faz segundo os seguintes fundamentos:

1° O Nunciante propôs a presente ação, objetivando embargar a obra que o Nunciado, ora Contestante, está executando, ao lado do prédio daquele, na rua, sob a alegação de violação do art. 573, do Código Civil, isto é, não observando afastamento de 1,50m.

2° Todavia, não procede a argumentação do Nunciante, porquanto o afastamento de 1,50m, a que se refere o art. 573, do Código Civil, só é exigível no caso de abertura de janelas, vãos e varandas. Positivamente, na obra embargada, não tem aplicação a aludida proibição, eis que se trata de um galpão conjunto e ligado ao prédio do Nunciante, tanto assim que mencionada obra se encontra licenciada e aprovada pela repartição competente.

3° Desta forma, como ficará provado no exame pericial, pelo qual, desde já protesta, a presente ação é inteiramente improcedente.

Assim, pelos motivos expostos, espera seja julgada improcedente a ação, com a condenação do Nunciante nas custas honorários de advogado.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB ._________________________________

Nunciação de Obra Nova Ação de procedimento especial, que compete ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho cause prejuízos ao seu prédio, suas servidões, ou fins a que é destinado; ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; e ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, de regulamento ou de postura (CC., arts. 573, 577 e 578 a 586, e CPC., arts. 934 a 940).