DESPEJO CONTESTAÇÃO DO LOCADOR NA AÇÃO RENOVATÓRIA PLEITEANDO A RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL

(mínimo 12 espaços)




____________, nos autos da ação renovatória de contrato de locação, que lhe move, por seu procurador, vem no prazo legal, contestá-la pelos motivos seguintes:

1° Com fundamentos no art. 52, inciso II, da Lei n° 8.245/91, o contestando se opõe a renovação do contrato de locação pretendida pelo Demandante, por isso que precisa do prédio, objeto do mesmo contrato, para uso próprio (ou de ascendente ou descendente);

2° Nos termos do inciso IV do art. 72 da Lei n°8.245/91, o requerente declara que, para o imóvel objeto do contrato renovando, transferir o seu estabelecimento comercial de (esclarecer o ramo de negócio, que não poderá ser idêntico ao do Demandante), instalado há mais de um ano na rua conforme provam os documentos anexos. ( Juntar: registro da firma comercial e comprovantes de Impostos do negócio que vai transferir).

Em face do exposto, espera seja julgada improcedente a ação e negada, consequentemente, a renovação pretende pelo Demandante, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

____________ de ____________ de 20____.


Assinatura com n.º na OAB.
_____________________________________________OBS.: Idêntica contestação poderá ser feita com as adaptações correspondentes, nos casos de: aumento de capacidade econômica do imóvel; melhor proposta de terceiro; e não atender o aluguel oferecido ao valor locativo real em face das condições de valorização.