EMBARGOS INFRINGENTES ( II )

Embargante:______
Embargado:______
Apelação Cível n.º ______

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator da Egrégia __________ Câmara Cível















(Nome), não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão proferido nos autos da Apelação Cível n.º, e face ao voto vencido do douto Desembargador, que interpor embargos infrigentes do julgado, com apoio no art. 530, do Código de Processo Civil, pelas razões que a seguir passa a expor.
Requer que, admitidos os embargos, se proceda na forma da lei processual.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

Egrégio tribunal.

1. (Nome), propôs ação ordinária contra sua mulher, pleiteando anulação do regime de casamento, sob alegação de que, ao contrair matrimônio, era a nubente maior de cinqüenta anos, sendo, portanto, obrigatório o regime da separação de bens; que o regime da comunhão, vigorando à falta de convenção antenupcial, contraria o disposto no art. 258, parágrafo único, II, do Código Civil.

Contestando o pedido, a ré, ora embargante, procurou demonstrar, com certidão de registro civil, carteira de identidade, título de leitor e outros documentos, que ao contrair núpcias tinha apenas quarenta e sete anos, fato conhecido de seu noivo, o qual, aliás, se encarregara dos proclamas.

A ação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. Interposto recurso de apelação, a egrégia ______ Câmara Cível houve por bem decidir que (_), mantendo, por maioria, a sentença.
Voto vencido, do eminente Desembargador, dava provimento ao apelo para reformar a sentença, pelo seguinte fundamento (resumir o voto).

2. A razão, "data venia" da douta maioria, está com o voto vencido, que melhor situou e decidiu a questão da idade da embargante, suficientemente comprovada.

Com efeito, assinalou o voto discordante que _____________________

Pelo exposto, espera a recorrente que os presentes embargos sejam acolhidos para o fim de ser a ação julgada improcedente, condenado o demandante (ora embargado) a pagar as custas e honorários advocatícios.

Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.