IMPUGNAÇÃO
AO PENHOR LEGAL
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL COMARCA DE____
_________(nome, qualificação e residência), nos autos de
homologação de penhor legal, requerida por___, vem, por seu procurador,
no prazo legal (art. 875 do Código de Processo Civil), contestar o pedido
pelos motivos seguintes:
1° Pretende o requerente, dizendo-se credor do contestando pela quantia
de R$ _________ (________________) legalizar a retenção indevida
de objetos de sua propriedade;
2° No entanto, o crédito de R$ _________ (________________), que
justificaria a homologação do penhor, não é verdadeiro,
conforme provará na instrução sumária.
Assim, em face do exposto, espera seja negada a homologação do
penhor e, consequentemente, na forma do art. 875, do Código de Processo
Civil, devolvidos os objetos retidos ao contestando, por ser de direito e merecida
JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.