INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL - POR EXISTÊNCIA DE DOLO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

__________, herdeiro do espólio de, plenamente qualificado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° _____, por seu advogado adiante assinado (Doc._________), embasado no art. 1.029 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. requerer a ANULAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL, lavrada em instrumento público, visto haver constatado dolo na divisão e descrição dos bens do espólio, na forma seguinte:
I - Ao se descrever e dividir o bem tal, situado no Povoado, neste município, se falou que o quinhão do requerente se limitava, pelo lado sul, com a vereda, quando deveria dizer que era pela vereda de, diminuindo, assim, o seu quinhão em mais de 100 hectares.
II - Ao se descrever o bem que lhe coube no Edifícioda rua, n° _____, em vez de se falar em apartamento, que tem dois dormitórios, registrou-se apartamento, que só tem um dormitório; novo prejuízo do requerente no valor de(valor por extenso).
III - "Ipso facto", e como não transcorrido o prazo do inciso II do parágrafo único do art. 1.029 do Código de Processo Civil, vale-se agora o requerente de V. Exa. através da presente, para pedir a anulação da partilha.

Isto posto, requer:
a) seja deferida a anulação requerida, nos termos dos dispositivos sobreditos;
b) sejam citados os demais herdeiros, para que contestem, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato;
c) seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público;
d) a autuação e apensamento desta ao Processo n°de Inventário e Partilha, por dependência.
Termos em que
Pede e aguarda deferimento.

________________, de ________________________ de 20_________

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Advogado (N° na OAB)