INVENTÁRIO E PARTILHA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR
Nos termos do art. 3°, do Decreto n° 85.845, de 26.03.1981, ________________(nome
do interessado na sucessão, ou nomes, com a nacionalidade, estado civil,
profissão, residência e n° _____, data do documento oficial
de identificação e do órgão expedidor), declara
(ou declaram) que___ (nome do falecido), falecido em______ (data), não
deixou outros bens a serem inventariados, além do______ (discriminar
detalhadamente os valores, procedência e os locais dos mesmos), no valor
de R$ _________ (________________).
A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente,
portanto, o declarante (ou declarantes) de que, em caso de falsidade, ficará
(ou ficarão) sujeitos às sanções previstas no Código
Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura(s)
__________________________________
OBS.: - Firma ou firmas reconhecidas por tabelião.