INVENTÁRIO E PARTILHA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AJUIZADO PELO CÔNJUGE MEEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

______, viúva meeira, plenamente qualificada nos autos do Processo n° _____, de Inventário e Partilha dos bens deixados por, em trâmite por este Juízo, por seu advogado infrafirmado (Doc._________), consubstanciado no § 3° do art. 1.046 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. ajuizar os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, contra o espólio do de cujus, a favor do qual foi apreendido seu(descrever o móvel), bem dotal de seu marido, conforme documentação anexa, pelas razões que expende:

I - Apesar de viúva meeira supésite, não lhe coube o encargo de inventariante do espólio do finado. Isso causou alguns desgastes, posto que com ele viveu durante tantos anos e nunca se separaram.

II - Desligou-se de tudo e assinava tudo que lhe caísse às mãos; não pensava, contudo, que fossem capazes de lhe fazerem tal vexame, incluindo um móvel que lhe foi oferecido, antes de casar, pelo "de cujus", e do qual jamais se separara, na relação dos bens partilháveis (doc. anexo).

III - Lamenta também não haver sido citada, porque se tivesse sido seriam dissipadas as dúvidas existentes.
Ipso facto, requer:

a) seja-lhe devolvido o móvel sobredito, nos termos da lei;

b) sejam citados os demais herdeiros e o Representante do Ministério Público, para que se manifestem a respeito, no prazo legal;

c) a condensação do espólio no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios desses embargos.

Termos em que
Pede e aguarda deferimento.

___________________, de _____________________ de 20_________

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Advogado (N° na OAB)