INVENTÁRIO E PARTILHA - SOBREPARTILHA DE BENS - SONEGADOS SÓ DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

______, inventariante do espólio deixado por, já qualificado nos autos do Processo n° _____, em trâmite por este Juízo, por seu advogado adiante assinado, também qualificado nos autos, consubstanciado nos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil e 1.780 a 1.784 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE SOBREPARTILHA dos bens do cujus, sonegados pelos herdeirose, e pelas razões que expõe a seguir:

I - Os imóveis estão situados no Povoado, neste Município, e foram adquiridos pelo de cujus, que os entregou verbalmente aos herdeiros supracitados, a fim de que eles usufruíssem dos mesmos (descrevê-los).

II - Fê-lo e nada disse a ninguém, mas como pouco tempo depois faleceu, só agora a cobrança de IPTR veio parar nas mãos da requerente - estava patenteada reprovada a sonegação, infelizmente (documentação anexa).

III - Chamados a prestar explicações, limitaram-se a dizer que o de cujus lhes dissera que comprara os imóveis para eles.

IV - Como são pessoas que, de alguma forma, pertencem à família e por serem extremamente pobres, os herdeiros, não a requerente, renunciam o direito que têm sobre eles, em favor dos sonegados, não prevalecendo, pois, a pena prevista pelo final do art. 1.780 (declaração de renúncia anexa).

Isto posto, requer:
a) sejam processados os imóveis supramencionados nos autos do Processo de Inventário; _________

b) a preservação da requerente como inventariante, e dos herdeiros sonegadores, na posse dos bens sonegados, até a partilha;

c) a citação do Representante do Ministério Público e da Fazenda Pública e demais herdeiros, para que se manifestem a respeito;

d) a autuação e apensamento desta aos autos do Processo de Inventário e Partilha.

Termos em que

Pede e aguarda deferimento.

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Advogado (N° na OAB)