NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)

_____________________, brasileiro, casado, médico, e sua mulher __________________, residentes nesta cidade, na rua ________________, n.º ______, por seu advogado abaixo-assinado (Doc. 1), vêm à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra ______________________________ e sua mulher ________________, brasileiros, casados, proprietários, residentes na mesma rua dos Requerentes, n.º ____________, face às seguintes razões:

1. Os Demandantes são legítimos proprietários do imóvel em que residem, sito no endereço acima mencionado, conforme podem provar pela documentação anexa (Doc. 2);

2. Ao lado do prédio dos Demandantes, no n.º ____, residem os Demandados que, há cerca de uma semana, iniciaram várias reformas em sua residência;

3. Que, com as referidas reformas, os Demandados prolongaram as dimensões de uma parede de maneira que a mesma invadisse cerca de 30 cm do terreno dos Demandantes, diminuindo consideravelmente as dimensões da entrada à sua garagem e impossibilitando o acesso do automóvel dos Demandantes à mesma garagem, conforme foto anexa (Doc. 3).

Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe o art. 573 do Código Civil e arts. 934 e seguintes do CPC, requer:

a) a concessão de liminar embargando a construção acima mencionada, a expedição de mandado determinando a demolição do que estiver prejudicando os Demandantes;
b) a citação dos Demandados para, querendo, contestar a presente, sob pena de confissão e revelia;
c) a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos Demandados;
d) a cominação de uma multa de R $ _____________, em caso de os Demandados não cumprirem os embargos, mais o valor de R$__________ (________________) a título de perdas e danos e a condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado.

Valor da causa: R$__________ (________________) .

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

Rol de testemunhas:
1 - ___________________________

2 - ___________________________

OBSERVAÇÕES:

1. O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre este deite goteiras, bem como a daquele, em que a menos de metro e meio do seu, se abra janela se faça eirado, terraço, ou varanda (art. 573 do Código Civil).

2. Da ação de nunciação de obra nova - art. 934 a 939 do CPC.

3. Anexar à petição:
a) certidão do Registro de Imóveis;
b) mapa de localização dos imóveis;
c) fotografias.