PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

_________(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra____ (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para o que expõe e requer o seguinte:

1. O requerente contratou com o requerido a venda no lote n.º do Projeto aprovado sob n.º, referente ao imóvel situado em, como prova a escritura pública ora exibida por certidão, na qual estão indicados o lote, o preço e a forma de pagamento em prestações (doc. n.º _).
O promitente-comprador deixou de pagar as prestações de n.ºs ______, de valores iguais de ______, vencidas ___/___/___. Solicitado a resgatar o débito, omitiu-se o devedor (docs. n.ºs ____).

2. Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 30 dias depois de constituído em mora o devedor (Lei n.º 6.766/79, art. 32).
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar intimar o devedor, por intermédio do Oficial do Registro de Imóvel para, no prazo de trinta dias, satisfazer as prestações vencidas e as que se venceram até a data do pagamento, mais os juros convencionados (cláusula n.º _) e as custas da intimação, sob pena de ser constituído em mora e decretar-se a rescisão do contrato, na forma da lei.
Protesta por provas documental e oral, inclusive depoimento pessoal do requerido.

Termos em que, E. deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.