PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______
(mínimo 12 espaços)
__________ (estado civil, profissão, residência) por seu procurador
signatário, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, para,
na conformidade do art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente
ação ordinária (ou a especial, que for cabível,
conforme a classificação do Código de Processo Civil) contra
__________(estado civil, profissão, residência), tendo em vista
o fato, fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem:
I - O Fato: (Neste título, o advogado deverá descrever, com clareza
e precisão, o fato que originou a propositura da ação,
isto é, o direito do Demandante que propõe a ação,
o ato do Demandado, violador desse direito e, consequentemente, o vínculo
obrigatorial de sua reparação).
II - Os Fundamentos Jurídicos: (Neste título, o advogado deverá
apontar os fundamentos jurídicos, isto é, os dispositivos legais,
acompanhados, se possível, da interpretação jurisprudencial
e doutrinária, para justificar o vínculo obrigacional do demandado
em reparar o direito por ele violado ou ameaçado).
III - O Pedido: (Neste título, o advogado deverá formular o seu
pedido, com todas as especificações, que corresponda à
justa reparação do direito violado ou ameaçado).
IV - As Provas: (Neste título, o advogado deverá indicar todas
as provas que pretende aduzir, para demonstrar a veracidade do alegado). Exemplo:
O demandante provará o alegado com: documentos, exames periciais, testemunhas
que serão arroladas oportunamente e depoimento pessoal do demandado.
À vista do exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar
a citação do demandado, para responder aos termos da presente
ação ordinária e apresentar a defesa que tiver, no prazo
de 15 dias, tudo sob pena de revelia.
Nestas condições, dando à presente o valor de R$ _________
(________________) para os efeitos legais e fiscais,
Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB.