EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP.
FLORENTINA
XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, auxiliar de escritório,
RG 21.701.236, residente e domiciliada à rua Manoel da Silva Ferreira, 100 –
jd. São João Batista, vem, respeitosamente a V. Exa., apresentar pedido de RETIFICAÇÃO
DE ASSENTAMENTO, com fundamento na Lei 6.015/73, com a modificação introduzida
pela lei 9.708/98, como expõe:
a) Pela certidão de
casamento em anexo – no 99999 de 00/00/1900 de São Carlos – a Suplicante
que tinha como nome de batismo FLORENTINA XXXXXXXXXXXXXX, passou a adotar
o nome de FLORENTINA XXXXXXXXXXXXXX.
b) Da mesma certidão observa-se que XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX
são pais da Suplicante.
c) Ocorre que a Suplicante nunca aceitou o nome que lhe foi colocado por seus
pais, qual seja, FLORENTINA XXXXXXXXXXXXXX, sempre anunciando-se como NICE.
E isto desde a adolescência, antes mesmo de se casar.
d) E o fez por não aceitar o nome e, ainda, para evitar a inevitáveis brincadeiras
dos conhecidos e, até, dos desconhecidos . Usa o nome “oficial”
sempre que tem que apresentar documentos.
e) Na vida cotidiana, entre amigos e parentes, sempre foi conhecida e tratada
como Nice. E é assim que é conhecida na vizinhança, no seu trabalho, na escola.
f) Provavelmente se alguém a procurar no trabalho por seu nome real, há o risco
de muitos afirmarem que Florentina lá não trabalha. Mas se perguntarem por
Nice, todos saberão – inclusive clientes e vizinhos.
g) Desta forma, e como permite a atual redação do artigo 58 da Lei 6.015/73, pretende
a Suplicante ter seu nome alterado para NICE XXXXXXXXXXXXXX, incluindo-se, portanto,
um apelido público notório (Nice), e suprimindo-se definitivamente aqueles que
não têm uso prático (Florentina xxxxxxxxxxx).
ISTO
POSTO requer, face aos termos da lei 9.708/98, que alterou o artigo 58 da
Lei 6.015/73, após a ouvida do i. representante do Ministério Público, seja
deferido o pedido de RETIFICAÇÃO como acima, passando o nome da Suplicante a
ser NICE XXXXXXXXXXXXXXX, e, oportunamente, expedindo mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil desta Comarca.
Requer provar por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente
por testemunhas.
Termo em que, D. R. A. esta, com os documentos e com valor de R$ 100,00 para
efeitos fiscais.
Pede Deferimento.
XXXX, X de XXXXX de XXXX.
ADVOGADO
OAB-XXXXXXXXX