EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO
"Fulana", brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG sob n.º 0.000.000, e inscrita no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, por sua advogada ao final assinada (doc. 01), residente e domiciliada na Rua Sem Nome, 000, Centro, São Paulo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 109, da Lei de Registros Públicos n.º . 6.015/73, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL,
pois pretendem
as Requerentes obter a cidadania italiana, e para tanto deram entrada no processo
junto ao Consulado da Itália, na Capital do Estado de São Paulo.
1. Como é de conhecimento de todos, antigamente as pessoas chegavam aos
Cartórios para registrarem seus filhos, casarem ou declarar o óbito
de uma pessoa, simplesmente diziam os nomes, e os funcionários dos Cartórios
anotavam nos Livros de Registros como entendiam ser escritos os nomes. Isso
gerou uma série de erros, em diversas certidões, que agora precisam
ser retificadas.
2. A Requerentes, é descendente em linha direta de "Bartolomeu Guiseppe" , nascido na Itália, Província de Verona, Comunidade de Cologna de Veneta, aos 6 dias de julho de 1890, conforme se vê da inclusa cópia da certidão de nascimento traduzida para o nosso vernáculo (docs. 03 e 04).
3. Dessa forma, a retificação das Certidões se torna imprescindível, vez que originando-se da Certidão de Nascimento de "Bartolomeu Guiseppe" , várias certidões precisam ser retificadas, senão vejamos:
a) CERTIDÃO DE CASAMENTO de "Batolomeu José" e "Carmosina" (doc. 05), lavrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito - Comarca de Araraquara - Estado de São Paulo, no dia 05.03.1910, às folhas 078-V, do livro B n.º 009, sob o n.º 35:
Consta como contraente "Batolomeu José", filho de "Batolomeu
Luis" e de "Batolomeu Rosa". Os nomes corretos que devem constar
da Certidão, são: "Bartolomeu Guiseppe" , filho de "Bartolomeu
Luis" e de "Bartolomeu Rosa" ;
b) CERTIDÃO DE ÓBITO de "Bartolomeu Carmosina" (doc. 06), lavrada no Cartório do Registro Civil - 1º Subdistrito (Sede) - Comarca de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo, no dia 30.03.1945, às folhas112vº , do livro C 16, sob o n.º 1.707:
Consta o óbito de "Camosina Batolomeu", tendo sido declarante "José Batolomeu", ... casada com "José Batolomeu". Os corretos nomes que devem constar da Certidão, são: "Bartolomeu Carmosina" , ... tendo sido declarante "Bartolomeu Guiseppe" , ... casada com "Bartolomeu Guiseppe" ;
c) CERTIDÃO DE ÓBITO de "Batolomeu Guiseppe" (doc. 07), lavrada no 2º Cartório de Registro Civil da Comarca de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo, no dia 14.02.1955, às folhas 277, do livro C 09, sob o n.º 8.433:
Consta o óbito de "José Batolomeu". O correto nome que deve constar da Certidão, é: "Bartolomeu Guiseppe" ;
d) CERTIDÃO DE NASCIMENTO de "Fulana" (doc. 08) , lavrada no 1º Subdistrito - Registro Civil da Comarca de Ribeirão Preto - Estado de São Paulo, no dia 26.02.1909, às folhas 062, do livro A n.º 062, sob o n.º 240:
Consta o nascimento de "Fulana", filha de "Camosina Batolomeu"
e "José Batolomeu". O nomes corretos que devem constar da Certidão,
são: "Fulana" , filha de "Bartolomeu Guiseppe" ,
e "Bartolomeu Carmosina" ;
"Ex positis",
requer se digne Vossa Excelência, sempre respeitosamente, que, após
manifestação do D.D. Ministério Público, seja por
sentença ordenada a correção dos erros supra elencados,
com posterior expedição de mandados aos respectivos Cartórios
de Registro Civil, quais sejam:
a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito
- Comarca de Araraquara;
b) Cartório do Registro Civil - 1º Subdistrito (Sede) - Comarca
de São José do Rio Preto;
c) 2º Cartório de Registro Civil da Comarca de São José
do Rio Preto;
d) 1º Subdistrito - Registro Civil da Comarca de Ribeirão Preto.
Outrossim, requer, sejam as intimações feitas exclusivamente em
nome da advogada, Dra. AAAA DA SSSSS (OAB/SP 000.000) , e as notificações
enviadas ao escritório sito à Rua Fim do Mundo, 000, São
Paulo, CEP 00000-000.
Dá-se a presente, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Termos em que,
Pede Deferimento.
..........., ...... de ................. de ...........
Advogada
OAB/SP n.º 000.000