JUIZADO ESPECIAL CÍVEL USO NOCIVO DA PROPRIEDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _______________

(mínimo 12 espaços)

_______________, brasileiro, casado, professor, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ______________________, n.º _______, por seu procurador abaixo-firmado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE USO NOCIVO DE PROPRIEDADE com procedimento da Lei n.º 9.099/95, contra _______________________________, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________________, n.º _______, pelos fatos e fundamentos seguintes:

1. O Demandante é senhor e possuidor do imóvel em que reside, sito na rua ________________________, n.º ____, que faz divisa com a residência do Demandado acima qualificado;

2. O Demandado, na parte térrea do prédio onde reside, possui pequena fábrica de ________________________ instalada no local há aproximadamente três meses; conforme comprova com fotografias inclusas (Doc. 2 e 3);

3. Além de trabalhar até altas horas da noite tirando o sossego do Demandante e de toda a vizinhança, pelo funcionamento de máquinas barulhentas, a chaminé da fábrica, por estar mal localizada, expele fumaça e fuligem sobre o prédio do Demandante que se vê obrigado a manter fechadas portas e janelas durante todo o dia.

Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, j, do Código de Processo Civil, requer:
a) a citação e o depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso;
b) perícia;
c) prova testemunhal;
d) a condenação do Demandado a se abster do uso nocivo que vem fazendo da sua propriedade, providenciando a localização adequada da chaminé de sua fábrica e evitando trabalhar à noite, protegendo o sossego do Demandante, sob pena do pagamento de multa diária de R$__________ (________________) e a condenação do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Valor da causa: R$__________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

Rol de testemunhas:
1 - ______________________________
2 - ______________________________
3 - ______________________________
OBSERVAÇÕES:
1. A presente ação cabe sempre que o uso da propriedade cause prejuízos à segurança, ao sossego e à saúde de outra pessoa;
2. São documentos probatórios;
a) laudo pericial;
b) prova testemunhal;
c) fotografias.