EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA ____ - COMARCA DE SÃO PAULO.





FULANO DE TAL , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº , devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº , residente a Rua Bairro - SP, CEP: , por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente a douta presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de beltrano de tl brasileiro, solteiro, qualificação ignora, residente nesta Capital à Rua São Paulo - SP CEP: 05317-000, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
A Requerente manteve sociedade de fato com o Requerido, no período compreendido entre 27 de janeiro de 1997 a 24 de maio de 1999, moravam na Rua , nascendo, da união, Tício de tal, hoje com anos e meses de idade.
Em maio de 1999, após vários desentendimentos e descontrolada agressividade por parte do Requerido, que é dado ao consumo exagerado de bebidas alcóolicas, ele e sua mãe expulsaram a Requerente da residência onde viviam, não permitindo que esta lá retornasse, nem mesmo para visitar a criança. A Requerente temerosa por sua vida e integridade física viu-se obrigada a deixou a casa, pois do contrário sofreria danos físicos.
Não conseguiu levar seu filho junto, pois o Requerido, a impediu de retirá-la, bem como estava grávida e temerosa em que algo acontecesse principalmente com o feto.
Ao tentar pelo menos ver o seu filho foi impedida e ameaçada pelo Requerido, que realmente cumpriu mais uma vez suas promessas e passou a agrediu a Requerente ameaçando-a inclusive de morte , a ocorrência foi registrada na 9ª Delegacia da Mulher TC nº 000/2000 e também 91ª Delegacia de Polícia B.O nº 000/2000, conforme cópias anexa.

Cumpre salientar que negando a Requerente o Direito de visitar o filho, o Requerido assim demonstrou insensibilidade e desprezo aos mais comezinhos Princípios de Humanidade.

Os desentendimentos ocorriam, principalmente, face ao desamparo emocional e financeiro por parte do Requerido, visto que o mesmo é um noctívago dos Bares e Boates Paulistas com seus amigos, bem como é dado ao consumo em excesso de bebidas alcóolicas.

Mais grave, está seu filho sujeito aos humores do pai, pessoa violenta, não idônea, sem condições psicológicas, mentais e morais de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança necessita, ainda mais nessa idade.
Tentou a Requerente, em outras ocasiões e nas Festas Natalinas, retirar o menor do local, e levá-lo para sua casa, onde tem estrutura familiar satisfatória, mas recebeu a resistência do Requerido, que inclusive ameaçou agredi-la novamente, bem como ao seu filho menor e sua família.

A situação não pode continuar, sob pena de prejuízos à criança, que corre risco inclusive de saúde, e que, certamente, necessita da presença constante da mãe.

A Requerente voltou a morar na residência de seus genitores, pessoas simples e honestas, que a receberam de "braços abertos ", pois acompanhavam o sofrimento da filha nas mãos do Requerido.

Tem a Requerente, portanto, todas as condições de reaver de seu filho e dar-lhe uma vida digna, uma vez que o menor necessita, obviamente, do calor materno, determinando-se a entrega do menor, para guarda, morada, alimentação e educação à Requerente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo a dispositivo contido na Constituição Federal prioriza as medidas para manutenção do vínculo materno.

O ideal é que a criança seja criada junto com a mãe, ainda que esta seja humilde. A Requerente jamais abandonou o seu filho, mesmo diante das sérias ameaças e agressões que lhe ocorriam em virtude do seu relacionamento com o Sr. Edicarlos, pai da menor, que pouco se preocupa com o mesmo.

A importância da mãe na criação do filho não pode ser descartada, desde o início de sua gestação, o filho é ligado a mãe pelo cordão umbilical que jamais se desatará.

É através do contato afetivo com a mãe que a criança desenvolverá as suas potencialidades como ser humano. A presença da mãe é decisiva na formação da personalidade da criança.
O Requerido nutre apenas um sentimento de culpa e pena com relação ao menor, principalmente pelo fato do pequeno Ticio e a Requerente terem percorrido uma verdadeira "via crucis ", em virtude das situações insanas e do total desamparo que ele próprio e sua mãe provocaram.

O menor Ticio, não necessita da piedade do Requerido e sim do amor, carinho, solidariedade e dedicação de sua genitora, que sempre o manteve sob seus cuidados.

A permanência do menor com o Requerido é totalmente nociva a criança, visto que o mesmo não possui as mínimas condições de manter a guarda do menor Breno, pois é como relatado pessoa nervosa, violenta, com sérios problemas psicológicos, pois já foi internado em vários Hospitais, devidos as constantes crises e segundo se apurou através dos vizinhos as condições de higiene e alimentação na residência são precárias. A prestação de assistência material, moral e educacional são direitos básicos do menor e a Requerente está sendo totalmente impedida pelo Requerido de prestar ao menor, a assistência que esta necessita.

Na área da psicologia, aliás, os estudiosos enfatizam que o vínculo entre mãe e filho sobretudo nos primeiros anos de vida, é de capital importância para o desenvolvimento global da criança. O legislador menorista não admite a ruptura de vínculos afetivos entre mãe e filho.

Tanto a Lei proíbe a ruptura desses vínculos, que é assegurado a criança ou adolescente a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes .

A Ação para obter a dissolução de sociedade de fato e guarda definitiva do filho será proposta em breve (principalmente porque a Requerente só conseguiu auxilio gratuito de advogado agora), e como esse procedimento ainda demanda alguns dias, prazo este que não se pode esperar, pois há risco de dano irreversível ao bem-estar da criança.
Presentes estão OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR e indispensáveis a concessão da liminar:

"fumus boni juris ", visto que a Requerente sempre foi uma mãe dedicada com atenção total as necessidades do filho, procurando dar-lhe de tudo dentro de suas possibilidades, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo esta uma pessoa capaz juntamente com seus pais, e a mais adequada para cuidar de seu filho, conforme poderá ser atestado pelas testemunhas arroladas que comparecerão à qualquer ato do processo independente de intimação.

"periculum in mora ", visto que o menor está sob as responsabilidades de um pai que é homem muito violento, sofre de problemas psicológicos e não só ameaça a integridade física e moral da seu filho, como via de regra parte para as vias de fato, tornando necessária a medida ora pleiteada, não se sabendo também se está tendo os devidos cuidados que o menor necessita, pois segundo informações o Requerido encontra-se internado em um Hospital para tratamento psicológico, bem como não se sabendo ainda das verdadeiras intenções do Requerido ou de quem estiver com a criança, que poderá se aproveitar dessa permanência para sumir com o menor para lugar incerto e não sabido, pois infelizmente não são raros tais acontecimentos, como é exaustivamente noticiado nos meios de comunicação em geral.
De acordo com o artigo 888, III do CPC o Juiz "poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura - a posse e guarda de menores , podendo ainda o Juiz de acordo com o artigo 889 parágrafo único, autorizar ou ordenar a medida, sem audiência do Requerido.
Nossos Pretórios vêm entendendo pela concessão da medida "initio litis " em casos desta natureza, a exemplo do julgado adiante transcrito, a título ilustrativo:

"Medida Cautelar. Defere-se a liminar, uma vez presente o requisito da plausibilidade e evidenciando-se o "periculum in mora ". Relator Ministro Eduardo Ribeiro Decisão: por unanimidade, referendar a liminar concedida pelo Sr. Ministro Relator. "Superior Tribunal de Justiça RIP:00033548 Decisão: 31.10.1994 Turma:03 Medida Cautelar Fonte: DJ:21.11.1994 pg:31761
"Posse e guarda provisória de filhos. Pais não casados. Não sendo os pais casados, a posse e guarda dos filhos, como corolário do pátrio poder, cabe, em princípio, à mãe (art. 16 do dl 3.200/41). segue-se daí que a posse provisória, deferida à mãe, atendendo o interesse dos menores, afigura-se medida adequada, até a decisão final, não se desconhecendo que, no interesse desses, o juiz poderá regulá-la de forma diversa. " Agravo Improvido. Tribunal de Justiça do Distrito Federal Processo: agravo de instrumento 19980020006069 acórdão: 107117 orgão julgador: 4a Turma Civel Data: 11/05/1998 Relator: Jair Soares Publicação: DJ do DF: 26/08/1998 pág: 61


Consubstanciando o entendimento acima elencado, dizem textualmente os Artigos 798 e 804, do Código de Processo Civil, in litteris :

"Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação."
"Art. 804 É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer."

Destarte, estamos diante de uma situação típica daquelas descritas na legislação mencionada e, ainda, encontram-se cumpridas todas as formalidades legais que o caso requer.
Face ao exposto, com fundamento na legislação evocada, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 801 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como temendo pela segurança do menor Ticio, vem a Requerente à presença de Vossa Excelência requerer o seguinte:

a) digne-se Vossa Excelência a conceder LIMINARMENTE "inaudita altera partes", com base no poder geral de cautela, a guarda provisória do menor à Requerente, como forma de retirar seu filho do ambiente danoso e do risco que corre, e lhe dar, desde já, os cuidados que este merece, autorizando, desde logo, o uso de força policial para retirar o menor da residência, caso o Requerido ou quem estiver com a criança se oponha;

b) que após concedida a liminar, seja, o menor entregue a Requerente;

c) a intervenção do Digno Representante do Ministério Público;

d) Após a concessão da presente medida "initio litis", que se digne em determinar a Citação do Requerido para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arcar com o ônus da revelia, desde já requerida;

e) ao final seja a presente JULGADA PROCEDENTE em todos os seus termos, por estar presente os requisitos essenciais para a concessão de medida cautelar, "Periculum in mora ", "Fumus boni juris ", tornando definitiva a liminar concedida;

f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e os honorários de advogado;

g) os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil ao Sr. Oficial de Justiça para realização das diligências que se fizerem necessárias.
Protesta a Requerente provar a verdade dos fatos alegados por todos os meios de provas em direitos admitidas, com os inclusos documentos e juntada de outros, o que desde logo requer, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, as quais serão oportunamente arroladas para serem intimadas, reservando-se o demais acervo probatório permitido em lei para o bom e fiel julgamento da lide.
Finalmente requer, a concessão da gratuidade da Justiça a Requerente, uma vez que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.


Dá, à causa, o valor de R$ ?.
Nestes Termos
Por ser de JUSTIÇA

P. Deferimento
São Paulo, 01 de fevereiro de 2001

____________________________
Advogado
OAB/SP nº